Neste dia 04 de fevereiro de 2022 a Equipe alfa da Guarda Civil Municipal de Ariquemes/RO, fez Policiamento nas praças para proteção da população que a utiliza, uma das várias competencias das Guardas Municipais, descritas na Lei Federal 13022/2014 em seu
Art. 5°, Inc. III - atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais;
De acordo com o Art. 99 do Código Civil :
- Bens de uso comum do povo: são os bens existente em um munícipio destinados ao uso da população. Ex.: praias, ruas, praças, rios, estradas, etc...
das etc.
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