Guia prático para as Guardas Municipais.

   

Buscando contribuir com a unificação organizacional e fortalecimento das Guardas Municipais em todo o Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública  lança um guia prático para instituição e regularização das Guardas Municipais.

Nele contém várias  bases orientadora.

 veja algumas delas:

- Politica Nacional de Segurança Pública;

- Estratégias de segurança pública úteis aos municípios;

- Estruturação, organização e função das Guardas Municipais;

- Criação da Guarda Municipal e do quadro de servidores;

- Órgãos de controle e código de conduta;

- Cargos em Comissão Uso de arma de fogo Uso de uniformes, símbolos e denominações;

- Guardas municipais e acesso a fundos federais;

- Estratégias de segurança pública úteis aos municípios

- Guardas civis municipais como estratégia de segurança pública;

- Fontes de financiamento de projetos municipais de segurança pública;

- Fundo de Defesa dos Direitos Difusos;

- Emendas Parlamentares individuais;

- Emendas Parlamentares;

- Recursos oriundos da aplicação de pena de prestação pecuniária pela Justiça Criminal;

- Recursos oriundos da aplicação de penas pecuniárias pela Justiça do Trabalho;

- Parceria/cooperação com órgãos ambientais estaduais;

- Acordo entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a República Federativa do Brasil;

- Modelo Lei Criação de Guarda Municipal;

- Modelo de Estatuto e Plano de Carreira;

- Modelo Código de Conduta CGIP;

- Extrato Legislação Armas de Fogo para Guardas Municipais;

- Processo para Aquisição de Armas de Fogo e Produtos Controlados para as Guardas Municipais

Esse Guia serve para que os municípios venham estar se organizando cada vez mais.

Acesse o link.

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https://legado.justica.gov.br/sua-seguranca/seguranca-publica/guarda-municipal/guarda_legal/guarda-legal